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06/02/2020 - Senado confirma pensão vitalícia para crianças atingidas pelo Zika vírus
06/02/2020 - ICMS/BA - Governo parcela ICMS para lojistas participantes da Liquida Salvador
06/02/2020 - Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação
06/02/2020 - ICMS/GO - Unidade Auxiliar não poderá mais emitir nota fiscal eletrônica a partir de 12 de fevereiro
06/02/2020 - ICMS/SP - Governo de São Paulo passa a autorizar crédito de ICMS em caso de mercadoria devolvida independente do motivo
06/02/2020 - Decisões sobre registro sindical estão suspensas até 07/04/2020
06/02/2020 - Simples Nacional: Emissão de Certidão Negativa
06/02/2020 - ICMS/MT - Mato Grosso tem a segunda menor alíquota de imposto sobre etanol do país
06/02/2020 - Supremo confirma ilegalidade da desaposentação
05/02/2020 - EMPREGADORES OBRIGADOS A DECLARAR O CAGED
05/02/2020 - Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo é prorrogada por 60 dias
05/02/2020 - Receita Federal aprova novo Manual da GFIP e versão 8.4 do SEFIP
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