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31/10/2019 - ICMS/RN - SET declara inaptidão de inscrições. Regularize as pendências para reativar
30/10/2019 - Governo federal simplifica abertura de filiais interestaduais de empresas
30/10/2019 - ICMS/CE - Sancionada Lei que cria o Programa Contribuinte Pai d’Égua
30/10/2019 - ICMS/GO - Empresas irregulares no DT-e podem ser autuadas
30/10/2019 - ICMS/PE - Novos prazos para o recolhimento do imposto antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria procedente de outra UF
30/10/2019 - ICMS/RJ - Secretaria de Fazenda verifica atividade de empresas na Operação Maçarico VI
30/10/2019 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento deflagra operação 'Papiro'
30/10/2019 - ICMS/RJ - Secretaria de Fazenda vai impedir 7 mil inscrições estaduais
29/10/2019 - ICMS/SE - Adesão ao parcelamento especial de ICMS encerra dia 31
28/10/2019 - Entenda as regras de transição da reforma da Previdência
28/10/2019 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de mais de 5,7 mil contribuintes por inatividade presumida
28/10/2019 - ICMS/CE - Lei que cria o Programa Contribuinte Pai d’Égua será sancionada nesta terça (29)
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