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04/12/2019 - Pessoas com deficiência já podem tirar Passe Livre interestadual sem sair de casa

04/12/2019 - Parlamentares criticam projeto que muda Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência

04/12/2019 - ICMS/CE - Sefaz, MPCE e PGE discutem formalização de feirantes e lojistas de comércios populares

04/12/2019 - ICMS/DF - Receita do DF combate prática de empresas noteiras

04/12/2019 - ICMS/RS - Ação conjunta contra fraude de ICMS cumpre mandados na região metropolitana

04/12/2019 - ICMS/MA - Projeto do Governo do Maranhão que reduz imposto para o gás de cozinha é aprovado

04/12/2019 - MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União

03/12/2019 - DITR: Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios

03/12/2019 - PMCMV: Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro

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