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05/12/2019 - ICMS/CE - Comunicado para os emissores de Nota Fiscal Eletrônica
05/12/2019 - ICMS/MT - Fisco Estadual deflagra operação de combate a fraudes em comércios varejistas
04/12/2019 - Nova Lei muda Simples para autorizar garantia solidária para microempresas
04/12/2019 - Pessoas com deficiência já podem tirar Passe Livre interestadual sem sair de casa
04/12/2019 - Parlamentares criticam projeto que muda Lei das Cotas para Pessoas com Deficiência
04/12/2019 - ICMS/CE - Sefaz, MPCE e PGE discutem formalização de feirantes e lojistas de comércios populares
04/12/2019 - ICMS/DF - Receita do DF combate prática de empresas noteiras
04/12/2019 - ICMS/RS - Ação conjunta contra fraude de ICMS cumpre mandados na região metropolitana
04/12/2019 - ICMS/MA - Projeto do Governo do Maranhão que reduz imposto para o gás de cozinha é aprovado
04/12/2019 - MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União
03/12/2019 - DITR: Receita Federal publica planilha com os Valores da Terra Nua (VTN) de 2.903 municípios
03/12/2019 - PMCMV: Governo anuncia novo programa habitacional neste mês, diz ministro
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