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06/05/2020 - ICMS/RJ - Governo do Estado publica decreto para regulamentar a lei do Fundo Orçamentário Temporário (FOT)

06/05/2020 - Previdência: Procedimentos exigidos para o reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

06/05/2020 - INSS autoriza a análise de direito e revisão de benefícios superiores a 45 dias

06/05/2020 - Publicação da Versão 4.0.0 do Programa da EFD-Contribuições

05/05/2020 - Empregados já podem verificar sobre pagamento do BEm na Carteira de Trabalho Digital

05/05/2020 - ICMS/BA - Sefaz-Ba disponibiliza serviços via web na pandemia

05/05/2020 - SEFAZ/CE - Tabela Selic Maio / 2020

05/05/2020 - ICMS/MT - Multa nas empresas por falta de máscara passa a valer a partir desta terça (05.05)

05/05/2020 - ICMS/SC - Fazenda inicia utilização do aplicativo Malhas Fiscais

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