ICMS/PB - Nota de esclarecimento da SEFAZ aos contribuintes

30/10/2020
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) comunica aos contribuintes do Estado da Paraíba, com regime de Apuração Produtor Rural Pessoa Física, que a partir do mês de novembro de 2020 será disponibilizada no portal da SEFAZ (www.sefaz.pb.gov.br) a fatura mensal referente às aquisições de mercadorias de outras unidades da Federação, conforme a portaria 276/2019 – SEFAZ, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE_Sefaz).


Seguem abaixo os códigos de receitas geradas:

* 1164 – ICMS Difal Produtor Rural – Código de receita que será gerada para o extrato mensal da Fatura.

* 1165 – ICMS Bloqueio Produtor Rural – Código de receita que será gerada quando os contribuintes estiverem no bloqueio.

Fonte: SEFAZ PB