13/04/2023 - ICMS/RN: Atividades econômicas têm benefícios fiscais garantidos após vigência da alíquota modal provisória

13/04/2023 - Receita Federal prorroga prazo da etapa de autorregularização da Operação Inflamável para 31/maio/23

13/04/2023 - MDIC simplifica trâmite para empresas pedirem Seguro de Crédito à Exportação.

13/04/2023 - ICMS/SC: Confaz adia uso obrigatório da nota eletrônica para maio de 2024

13/04/2023 - ICMS/MA: Governo do Maranhão regulamenta Taxa de Transporte de Grãos e Minérios.

13/04/2023 - Receita Federal prorroga para julho/2023 prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb

12/04/2023 - Mudança nos Pedidos de Seguro de Crédito à Exportação.

12/04/2023 - Receita quer intensificar fiscalização de impostos de importação.

12/04/2023 - Receita Federal prorroga para prazo de obrigatoriedade para o envio de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb

12/04/2023 - ICMS/ES: Sefaz lança cartilha com orientações sobre Refis 2023.

11/04/2023 - Alterações decorrentes da Medida Provisória nº 1.166/2023

11/04/2023 - Decreto reestrutura conselho que autoriza e organiza zonas regionais de livre comércio.

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