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16/11/2022 - ICMS/CE - Intimações de processos do Conat serão realizadas no formato eletrônico a partir deste mês
09/11/2022 - Normativa define novo prazo de pagamento para retenções de tributos
08/11/2022 - ISS/Curitiba - CPOM Revogado
07/11/2022 - ICMS/MT: Investigação apura movimentação de notas frias com prejuízo de R$ 1,4 bilhão ao Estado
07/11/2022 - ICMS/AL: Governo do Estado permite parcelamento do ICMS normal de dezembro em três vezes
07/11/2022 - ICMS/PR: Fazenda disponibiliza Demonstrativos Contábeis para órgãos da Administração Pública Estadual
07/11/2022 - ICMS/RS: Programa de aurorregularização busca recuperar R$ 1,7 milhão em ICMS devido no setor de supermercados
04/11/2022 - ICMS/GO: Atenção! Como o contribuinte que tiver dificuldade em pagar o DARE deve proceder
01/11/2022 - PERSE - Alíquota zero não se aplica ao Simples Nacional conforme IN RFB 2114/2022
01/11/2022 - Pequenos negócios ganham mais prazo para renegociar dívidas ativas da União
31/10/2022 - IPVA/ES: Sefaz divulga data de vencimento do IPVA 2023
31/10/2022 - ICMS/SP: Medicamentos para tratamento de Aids e equipamentos de radioterapia são isentos de ICMS em São Paulo
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