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24/11/2022 - Companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 ficam dispensadas de disponibilizar seus atos em seu sítio eletrônico
24/11/2022 - ICMS/PB - Sefaz-PB lança Sistema de Controle e Acompanhamento de Mercadorias em Trânsito On-line (Cacto)
22/11/2022 - ICMS/PR: Fazenda prorroga até 2028 benefício do ICMS para operações de e-commerce
22/11/2022 - ICMS/PI: ZPE do Piauí inicia exportação, com embarque de 20t de cera de carnaúba para a Espanha
22/11/2022 - Receita Federal edita norma que regulamenta a transação de créditos tributários
22/11/2022 - ICMS/SP: Governo de São Paulo amplia benefícios do ICMS para bioenergia
22/11/2022 - ICMS/MA: Arquivos da DIEF de outubro/2022 podem ser entregues até o dia 24/11
16/11/2022 - ICMS/RO - Governo de Rondônia convoca credores de precatórios para realização de acordos diretos
16/11/2022 - ICMS/MT - Contribuintes com débitos de ICMS anulados terão 60 dias para se regularizar
16/11/2022 - ICMS/RN - Desoneração impacta na arrecadação de outubro e o ICMS registra queda pela 1ª vez
16/11/2022 - IPVA/ITCD/MA - Débitos de IPVA e ITCD com desconto até o dia 30 de novembro
16/11/2022 - ICMS/CE - Intimações de processos do Conat serão realizadas no formato eletrônico a partir deste mês
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