05/01/2023 - ICMS/RN - NOVAS ALÍQUOTAS ICMS

05/01/2023 - ICMS/MA - NOVA ALÍQUOTA DO ICMS

05/01/2023 - ICMS/TO - NOVAS ALÍQUOTAS ICMS

04/01/2023 - ICMS/MT - Adesão aos programas de recuperação de crédito é prorrogada para fevereiro de 2023

04/01/2023 - ICMS/MT - Governo de Mato Grosso aprova medidas de incentivo à suinocultura

04/01/2023 - ICMS/GO - Fundeinfra tem alíquotas de 0,50% a 1,65% para produtos agropecuários

04/01/2023 - MEI transportador autônomo de cargas. Como proceder o empresário individual já inscrito no CNPJ, em janeiro de 2023?

04/01/2023 - ICMS/MG - Comunicado: Fim do adicional de alíquota do Fundo de Erradicação da Miséria

04/01/2023 - ICMS/SP - Revogação da Escrituração das NF-e e NFC-e Denegadas e Inutilizadas

03/01/2023 - ISS/DF - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e

30/12/2022 - Alterada Portaria que trata sobre a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social

30/12/2022 - Alterada a Portaria MTP nº 671/2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista

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