03/01/2022 - Publicação da Versão 8.0.0 do Programa da ECF

03/01/2022 - MP Nº 1091/2021 fixa o Salário Mínimo em R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro de 2022

03/01/2022 - Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022

03/01/2022 - Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE

03/01/2022 - FAP – Consolidadas as Resoluções que disciplinavam o FAP

30/12/2021 - Suspensão de regra de validação da NF-e referente preenchimento do DIFAL

30/12/2021 - Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 25 de fevereiro de 2022

30/12/2021 - Prorrogado prazo para adesão do Acordo de Transação

30/12/2021 - ICMS/SP - Mais de 8 mil contribuintes têm inscrição estadual cassada por inatividade presumida

30/12/2021 - Receita Federal e PGFN mantém valores mínimos em parcelamentos

30/12/2021 - Autorizada, de forma excepcional, aprendizagem a distância até Fevereiro de 2022

29/12/2021 - ICMS/SP - Redução de carga tributária para veículos usados em São Paulo para 2022

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