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17/11/2011 - Trabalhista - Fiscalização que encontrar profissional de educação física suspenso trabalhando deverá notificar autoridade competente
17/11/2011 - Trabalhista - Inscrição no CNPJ é aplicável aos consórcios simplificados de produtores rurais
17/11/2011 - Trabalhista - STF não conhece a inconstitucionalidade dos §§ 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 12.382/2011
17/11/2011 - ICMS-SP: EMOLUMENTOS DA JUNTA COMERCIAL - Pagamento por GARE-DR ou DARE
17/11/2011 - ICMS-CE: SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Dispensa de juros e multa e remissão parcial de ICMS
16/11/2011 - ITCD-RS: Autorregularização permite até 60% de descontos
16/11/2011 - ICMS-CE: Sefaz comunica problemas no processamento da DIEF
16/11/2011 - IPVA-SP: CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO - Exercício de 2012
16/11/2011 - Brasil tem hoje 21 milhões de novos empreendedores
16/11/2011 - Regras do Simples Nacional vão impulsionar geração de empregos, diz gerente do Sebrae
16/11/2011 - Empresas começam a planejar enquadramento em novo teto
16/11/2011 - Ano propício para novos negócios
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