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16/08/2011 - ICMS-PI: Alterada a base de cálculo do imposto de pescados no Piauí
16/08/2011 - ISS-SP: NFe - Obrigatoriedade
16/08/2011 - Dilma veta proposta de aumento real a aposentado
16/08/2011 - Estados tentam evitar a devolução de incentivos
16/08/2011 - Ampliação das atividades do Simples Nacional na pauta do Plenário
16/08/2011 - Juízes do Trabalho defendem novo Ponto Eletrônico
16/08/2011 - Acidente: omissão de socorro gera indenização por danos morais
16/08/2011 - ICMS-RS: NFe Produtor Rural - Dispensa
15/08/2011 - Prêmio de incentivo: lei cria parcela não integrante de salário
15/08/2011 - TST julga dispensa discriminatória e manda reintegrar empregado
15/08/2011 - ICMS-RS: Receitas Estadual e Federal investigam irregularidades em importações
15/08/2011 - Receita Federal paga 3º lote de restituição do IR nesta segunda
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