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17/06/2013 - Turma nega complementação a aposentado que continuou na ativa

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17/06/2013 - Confaz publica protocolos que dispõem sobre a substituição tributária e a apuração de irregularidades em ECF

17/06/2013 - Empregado Doméstico: Fiscalização de trabalho doméstico em casa pode ser inconstitucional

17/06/2013 - ICMS-RS: Regulamentada a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais

17/06/2013 - ICMS-RS: Ajustado dispositivo referente ao pagamento do imposto por produtor rural e ao registro de evento

17/06/2013 - ICMS-RS: Revogado limite de apropriação de crédito de produtos comestíveis defumados adquiridos do Estado de São Paulo

14/06/2013 - SEFA-PR: Redução de ICMS para microindústrias de bebidas vai estimular expansão do setor

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