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17/01/2013 - Turma determina revisão de indenização de R$ 3 milhões a jornalista

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17/01/2013 - TST nega pagamento de verbas rescisórias a ocupante de cargo comissionado

17/01/2013 - ICMS-PE: Pernambuco iniciará processo de denegação interestadual

17/01/2013 - ICMS- E: Prorrogados os prazos de entrega dos arquivos SEF e E-Doc

16/01/2013 - Turma afasta prescrição intercorrente em execução trabalhista

16/01/2013 - Trabalhador rural deve receber indenização por acidente com saca de açúcar

16/01/2013 - ICMS-RS: Substituição Tributária bebidas quentes – MVA Interestadual 4%

16/01/2013 - Bens da residência do empregador podem ser penhorados para pagamento de créditos de empregada doméstica

16/01/2013 - Secretária submetida a carga excessiva de trabalho será indenizada

16/01/2013 - e-Cac: Incluído o serviço de comunicação para compensação de ofício

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