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04/01/2013 - Série sobre Dano Moral analisou dificuldade para definir valor da reparação
04/01/2013 - Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional
04/01/2013 - ICMS-RS: Alíquota, redução de base de cálculo, diferimento alterações no RICMS/RS
04/01/2013 - ICMS-RS: Benefícios fiscais prorrogação de Convênios
04/01/2013 - ICMS-RS: Cerveja e chopes artesanais crédito presumido
04/01/2013 - PIS/COFINS: Receita altera IN que regula as normas de tributação das instituições financeir
04/01/2013 - Dirf 2013: Aprovado o programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2012
04/01/2013 - Divulgados os dias de feriados e pontos facultativos do ano de 2013 para a administração pública federal
04/01/2013 - IRPJ: RFB especifica o tratamento tributário das entidades de previdência complementar
04/01/2013 - ICMS-RS: Operações interestaduais com produtos importados com relação à aplicabilidade da alíquota de 4%
04/01/2013 - Desoneração da folha de pagamento também vai estimular o mercado de trabalho
04/01/2013 - Empresas estão despreparadas para mudança no ICMS para importados
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