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11/07/2013 - eSocial – Fique por Dentro
11/07/2013 - Demonstrativo de Crédito de Benefício emitido pelas instituições financeiras é valido por 90 dias
11/07/2013 - Exercício da medicina observa nova lei
11/07/2013 - CEDAE é condenada em R$ 730 mil por invalidez total e permanente.
11/07/2013 - Períodos de descanso do motorista profissional sofrem nova alteração
11/07/2013 - ITR: Alterada legislação que dispõe sobre convênio para fiscalização, lançamento e cobrança
11/07/2013 - ITBI-SP: Pagamento do imposto prorrogação
11/07/2013 - Inscrição de MEI
11/07/2013 - Petrobras é condenada subsidiariamente por verbas trabalhistas de engenheira terceirizada
11/07/2013 - Mantida demissão de servidor que se utilizou de cargo para favorecer companheira
11/07/2013 - Abusiva a dispensa de empregado menos de um ano após transferência
10/07/2013 - STJ: Concessionárias de veículos devem calcular PIS e Cofins sobre faturamento bruto
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