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10/09/2013 - ICMS: Alterada a lista de bens e mercadorias importados do exterior sem similar nacional
09/09/2013 - Turma rejeita discussão sobre responsabilidade de ex-sócio em ação trabalhista
09/09/2013 - Sétima Turma nega vínculo empregatício de vendedora de seguros do Bradesco
09/09/2013 - Atividade de confeiteiro gerou indenização por dano moral a sergipano que contraiu sinusite
09/09/2013 - Acordo mais vantajoso para ferroviário libera CPTM de pagar adicional noturno após 5h
09/09/2013 - Empregada doente que teve suprimidos cuidados hospitalares em sua residência será indenizada
09/09/2013 - JT reverte justa causa fundada em mau procedimento por falta de gradação da penalidade
09/09/2013 - JT é competente para julgar reintegração de posse fundada em adjudicação concedida em ação trabalhista anterior
09/09/2013 - ICMS-RS: Telhas de concreto redução de base de cálculo aplicabilidade
09/09/2013 - ICMS-RS: Fabricantes de calçados ou de artefatos de couro crédito presumido prorrogação do benefício
09/09/2013 - Consulta ao quarto lote de restituições do IRPF 2013 estará disponível na segunda, 9-9
09/09/2013 - Processo Administrativo: Criado sistema que unifica fiscalização do Simples Nacional
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