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20/05/2013 - Solução para ICMS desagrada estados de todas as regiões
20/05/2013 - ICMS-RJ: Fazenda esclarece sobre o preenchimento da Declan
20/05/2013 - IPI: Alterada a legislação do Inovar-Auto
20/05/2013 - IPI: Divulgada a redução de alíquotas para refrigerantes
20/05/2013 - Câmara nega direito a aviso prévio proporcional a trabalhadores demitidos antes da Lei 12.506/2011
17/05/2013 - TST anula cláusula que autorizava trabalho noturno, insalubre ou perigoso a menores de 18 anos
17/05/2013 - Os benefícios da guerra fiscal
17/05/2013 - SEFAZ/RS - Lançados primeiros projetos do Tesouro do Estado financiados pelo Profisco
17/05/2013 - Existência de vínculo entre advogada e escritório de advocacia
17/05/2013 - Gravidez no curso do aviso-prévio (trabalhado ou indenizado) garante a estabilidade de emprego
17/05/2013 - A autorização de trabalho para estrangeiros observa novos procedimentos
17/05/2013 - Disciplinada a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio ou intercâmbio profissional
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