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14/03/2013 - Empresa consegue provar que demissão de trabalhador portador de HIV não foi discriminatória
14/03/2013 - IPI: Redução nas Alíquotas para sabão e acúcares
14/03/2013 - Chefe que destratava empregados indenizará cada um por danos morais
14/03/2013 - Carteira de Trabalho: Regulamentada a emissão descentralizada de CTPS
14/03/2013 - ICMS-Nacional: Confaz publica Protocolos ICMS
14/03/2013 - Mais de 2 milhões de contribuintes enviaram declaração do Imposto de Renda
14/03/2013 - Empregado dispensado na data de publicação da Lei 12.506/11 tem direito a aviso-prévio proporcional
14/03/2013 - STF decide que Estado não pode abater débito fiscal de precatório
14/03/2013 - Unificação de ICMS elevará burocracia, reclamam empresários
14/03/2013 - Contribuinte poderá declarar doações no Imposto de Renda
14/03/2013 - Turma mantém multa a supermercado por abrir aos domingos sem previsão em acordo
13/03/2013 - ICMS-RJ: Estado inclui vinagre na relação das mercadorias que compõem a cesta básica
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