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01/08/2013 - Responsabilidade de sócios e diretores
01/08/2013 - Lista de bom pagador começa a ser feita
01/08/2013 - Parcelamento de ICMS arrecada R$ 5 bilhões
01/08/2013 - Debêntures; Instituído código de receita de Darf para recolhimento do IRRF sobre os rendimentos auferidos
01/08/2013 - Turma confirma indenização de R$ 30 mil a cortador de cana
01/08/2013 - Mecânico perde visão em acidente e será indenizado pela Alcoa
01/08/2013 - Comprovante de Rendimentos de Aplicações financeiras: Prorrogado o prazo para início da disponibilização do informe de operações em bolsas
01/08/2013 - Divulgados protocolos ICMS: Dispõem sobre operações com depósitos em armazéns-gerais
01/08/2013 - Negado vínculo de emprego entre artista de circo e o Grupo Tholl
31/07/2013 - Turma considera lícita gravação de conversa telefônica sem conhecimento do outro interlocutor
31/07/2013 - CFC: Regula os procedimentos da lei de prevenção a crimes de “lavagem” de dinheiro
31/07/2013 - Juiz admite cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
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