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30/09/2013 - PIS e Cofins estão entre as maiores disputas
30/09/2013 - Operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros e em mercado de balcão: Fixada nova data para informar
30/09/2013 - ICMS-RS: Alterada a substituição tributária para mercadorias vendidas porta a porta
30/09/2013 - ICMS-SP: Produtos de artesanato isenção e diferimento do ICMS
30/09/2013 - Comissão aprova contrapartida social por benefícios da Lei Rouanet
30/09/2013 - CFC: Prorrogado o prazo para a implementação da política de acesso a informações no âmbito do Sistema CFC/CRC
30/09/2013 - ICMS-RJ: Prorrogado o prazo para parcelamento do ICMS relativo ao levantamento de estoque de produtos alimentícios
30/09/2013 - ICMS-MG: Fisco mineiro altera vigência do diferimento para indústria têxtil
30/09/2013 - Empresa de segurança eletrônica é condenada por colocar trabalhadores autônomos em atividade-fim
27/09/2013 - É inválida redução da comissão do vendedor em razão de descontos concedidos ao cliente
27/09/2013 - JT é competente para julgar pedidos relativos a plano de saúde quando o direito decorre da relação de trabalho
27/09/2013 - Dmed: Aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados para apresentação da declaração dos anos-calendário de 2013 e 2014 nos casos de situações especiais
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