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15/05/2013 - Programa de Aprendizagem: Prazo para adequação dos programas de aprendizagem é prorrogado
15/05/2013 - ICMS-SP: Ressarcimento do ICMS retido procedimentos Portaria CAT 17/99
15/05/2013 - Motorista que dormia em instalações mofadas e sem condições de higiene será indenizado
15/05/2013 - Aprovados novos modelos de auto de infração trabalhista
15/05/2013 - Mais impostos para os ricos e menos para os pobres
15/05/2013 - ICMS-SC: Operação Obra Limpa fiscaliza varejistas do setor de material de construção
15/05/2013 - DIRPF: Contribuinte pode apresentar em atraso por dispositivo móvel
15/05/2013 - Empregada que engravidou durante treinamento em que foi reprovada garante estabilidade
15/05/2013 - Turma declara invalidade de cláusula que limitou tempo de intervalo para descanso
14/05/2013 - Empregado vítima de homofobia será indenizado por dano moral
14/05/2013 - ICMS-PE: Fazenda prorroga prazos de transmissão dos arquivos e-Doc
14/05/2013 - Consultora-Orientadora de vendas de cosméticos tem reconhecido vínculo de emprego
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