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24/07/2013 - Sem prova da data de início da gravidez, não há estabilidade
23/07/2013 - Simples Nacional: São Paulo inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional
23/07/2013 - Empresa pagará hora extra por supressão de intervalo interjornada
23/07/2013 - Pedreiro consegue adicional de transferência pelo deslocamento para várias cidades durante obras
23/07/2013 - PIS/COFINS: Prorrogada a vigência da MP que desonera as empresas de transporte coletivo de passageiros
23/07/2013 - Pescador profissional terá prazo de 60 dias, contados da data de seu aniversário, para atualizar dados
23/07/2013 - ICMS-SP: Concedida isenção do ICMS nas vendas de sanduíches Big Mac no evento McDia Feliz em SP
23/07/2013 - Isenção de ICMS
23/07/2013 - ICMS-RS: Governo do Estado reduz de alíquota de ICMS para os setores coureiro-calçadista e moveleiro
23/07/2013 - Impostômetro não deve deixar de ter incrementos
23/07/2013 - Reintegra - Presidente veta prorrogação até final de 2014
22/07/2013 - Desoneração da folha de pagamento: Lei traz novas regras
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