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26/11/2013 - PGFN e RFB Parcelamento de débitos - Instituições financeiras e companhias seguradoras e controladas ou coligadas no exterior
26/11/2013 - FGTS - Novo Manual de Moradia Própria
26/11/2013 - Trabalho temporário prevê contrato de até três meses
26/11/2013 - Contribuição Sindical- Servidores Públicos
26/11/2013 - Turma reafirma ofensa moral de empresa a empregada obrigada a dançar funk
26/11/2013 - Administradora de lojas é condenada por obrigar vendedor a usar logomarca
26/11/2013 - Mantida ”pensão” para viúva de vítima de acidente não inscrita na Previdência
26/11/2013 - 1° parcela - Décimo Terceiro Salário
26/11/2013 - ICMS-RS: Substituição Tributária produtos de colchoaria regulamentação do Protocolo ICMS 114/2013
26/11/2013 - ICMS-RS: Benefícios fiscais prorrogação de Convênios
26/11/2013 - ICMS-PR: Paraná lança programa de Autorregularização
25/11/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL : Forma Eletrônica Receita Federal disciplina o processo eletrônico na esfera administrativa
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