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02/01/2014 - Microempresas e Empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional – Retenção Previdenciária
02/01/2014 - IN 6/2012- Licença pescadores é parcialmente suspensa
02/01/2014 - Não incide IPI sobre serviço de montagem de elevadores
02/01/2014 - Desoneração da Folha de Pagamento – Instrução Normativa da Receita Federal
02/01/2014 - Serviços Previdenciários com indisponibilidade no período de 3 a 5 de janeiro de 2014
31/12/2013 - Empresa é absolvida de indenizar empregados por uniformes promocionais
31/12/2013 - Sped: Divulgada a NT 2013/007, versão 1.02, que apresenta novo ambiente de autorização de contingência do Sistema NF-e
31/12/2013 - Prejuízos sofridos por culpa do empregado só podem ser descontados do salário quando houver previsão contratual
31/12/2013 - Minuta da versão 1.1 do Manual de Orientação do eSocial
30/12/2013 - Base de cálculo da multa do artigo 475-J do CPC é valor bruto da execução
30/12/2013 - Governo editará decreto para beneficiar empresas do Simples
30/12/2013 - Executiva de vendas que cumpre metas consegue reconhecimento de vínculo com empresa de cosméticos
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