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10/11/2025 - Retificação da NSI 107/2025

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07/11/2025 - Tributos Estaduais/PI: Refis 2025 inicia na próxima segunda-feira (10/11), com descontos de até 95% de multas e juros do ICMS, IPVA, ITCMD e Taxa do Detran

07/11/2025 - ICMS/RO: Decreto estadual restabelece prazo ampliado para pagamento do ICMS na entrada de mercadorias

07/11/2025 - Alteração no tratamento administrativo do MAPA

07/11/2025 - Exclusão de produtos de TA da ANP

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