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25/11/2013 - CNEC é condenada a pagar danos morais à professora, mas reverte condenação de horas extras
22/11/2013 - Recibo salarial genérico é inválido
22/11/2013 - Justa causa por improbidade não pode ser aplicada por meros indícios
22/11/2013 - Empresários devem ter cuidado com o golpe do boleto
22/11/2013 - Juntas Comerciais debatem aperfeiçoamento do novo sistema integrador
22/11/2013 - Receita decorrente da redução de multa e juros previstos na Lei nº 11.941/2009 não integra a base de cálculo do imposto e das contribuições
22/11/2013 - Receita estabelece distinções entre sede, domicílio e estabelecimento matriz
22/11/2013 - ICMS- RN e SP: Denunciado protocolo sobre a substituição tributária de açúcar, farinha de trigo e bebidas
22/11/2013 - ICMS: Denunciado protocolo que dispõe sobre a substituição tributária de açúcar de cana
22/11/2013 - ICMS- RS: Arroz em casca alterada disposições relativas ao crédito fiscal presumido pelas indústrias beneficiadoras
22/11/2013 - Vigia motociclista da USP receberá R$ 30 mil de indenização por ociosidade forçada
22/11/2013 - Loja de fogos de artifício indenizará família de empregado que morreu em incêndio
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