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05/01/2015 - ICMS: Substituição tributária divulgados protocolos que dispõem sobre substituição tributária nas operações com artigos de perfumaria
05/01/2015 - Novo Simples Nacional passa a valer hoje
05/01/2015 - Segurança e Saúde no Trabalho: alteração da Norma Regulamentadora nº 30 – Trabalho Aquaviário
05/01/2015 - Entidades Sindicais de Grau Superior: verificação periódica pela Secretaria de Relações do Trabalho
05/01/2015 - Pensão por morte: novas regras
05/01/2015 - Auxílio doença: empregador será responsável pela remuneração dos primeiros 30 dias de afastamento do empregado
05/01/2015 - Abono Salarial do PIS/PASEP: novas regras
05/01/2015 - Seguro desemprego: novas regras a partir de 1º/03/2015
05/01/2015 - Sancionada lei que dispensa idoso de perícia periódica no INSS. A dispensa só vale para quem é aposentado por invalidez e tem mais de 60 anos
05/01/2015 - ICMS-MG: Base de cálculo reduzida do ICMS incluído produto de informática e automação no benefício
30/12/2014 - Salário Mínimo Federal 2015: R$ 788,00
30/12/2014 - Trabalho: requisitos obrigatórios ao Equipamento de Proteção Individual – EPI
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