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18/12/2014 - Tributos Federais: Definidos pela Receita Federal os parâmetros de acompanhamento fiscal diferenciado para 2015
18/12/2014 - IPI: Alterada a legislação sobre a aquisição de veículo com isenção por taxistas ou pessoas portadoras de deficiência
18/12/2014 - ICMS-SP: Substituição tributária comunicada a não aplicação com material de limpeza entre BA e SP a partir de 2015
18/12/2014 - ICMS-SP: Substituição tributária estado da BA denuncia os Protocolos ICMS nºs 15 e 18/1985, conforme Fisco paulista
18/12/2014 - ICMS-RJ: Concedido diferimento do ICMS nas operações internas com bens destinados à implantação da linha 4 do metrô do RJ
18/12/2014 - ICMS-RS: Prazo para adesão ao programa de renegociação de dívidas do ICMS termina na segunda-feira
18/12/2014 - ICMS-BA: Contribuinte inadimplente com o ITD receberá notificação em casa
18/12/2014 - Governo estuda mudanças no seguro desemprego, diz secretário
17/12/2014 - IPI: Alterada a legislação sobre códigos de receita das taxas de selo de controle e contadores de produção
17/12/2014 - 13º Salário: Segunda parcela deve ser paga até dia 19/12
17/12/2014 - Projeto obriga empresas a concederem bolsas de estudo a funcionários
17/12/2014 - Câmara aprova em 2º turno aposentadoria integral de servidor por invalidez
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