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08/10/2014 - Operadora de telemarketing que comercializava produtos e serviços não consegue adicional por acúmulo de funções
08/10/2014 - Município que firmou convênio terceirizando serviços de educação infantil é responsabilizado por verbas trabalhistas
08/10/2014 - Registro Contratual com Artistas e Músicos Estrangeiros
08/10/2014 - Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos
08/10/2014 - Registro Empresarial: Drei disciplina o arquivamento de procurações pelas Juntas Comerciais
08/10/2014 - Registro Empresarial: Instituído o encerramento eletrônico para empresa individual, Eireli e sociedade limitada perante as Juntas Comerciais
08/10/2014 - IOF: Decreto reduz a zero o IOF sobre operações de fundos de índice
08/10/2014 - Governo prorroga dedução do IR sobre previdência paga por doméstica
08/10/2014 - Novo portal vai permitir aos empresários a baixa automática do CNPJ
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08/10/2014 - STF poderá julgar hoje ICMS na base de cálculo da Cofins
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