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22/09/2014 - Instituído o Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo
22/09/2014 - DCTF: Aprovada nova versão do Programa Gerador
22/09/2014 - ICMS-BA: Selo fiscal no garrafão de água passa a ser obrigatório em outubro
22/09/2014 - ICMS-RS: Fisco gaúcho altera preenchimento da FCI a partir de 1º.11.2014
22/09/2014 - ICMS-RS: Fisco gaúcho altera procedimento para emissão de NF-e a partir de 1º.11.2014
22/09/2014 - Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração
19/09/2014 - Empregado da administração indireta não concursado não reverte dispensa sem motivação
19/09/2014 - Policial do RJ tem vínculo reconhecido com Igreja Universal
19/09/2014 - JT reconhece leishmaniose tegumentar como doença ocupacional e condena aviário em danos morais
19/09/2014 - Relacionamento em Facebook não caracteriza amizade íntima capaz de invalidar depoimento de testemunha
19/09/2014 - Vendas de computadores, tablets e smartphones não pagam PIS/Cofins
19/09/2014 - ISS: Conflitos e Polêmicas do Imposto
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