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15/09/2014 - ICMS-RS: Dispensada até 30.06.2015, pelo RS, a indicação do nome e do CPF do consumidor na NFC-e com valor até R$ 200,00
15/09/2014 - ICMS-MG: Substituição Tributária base de cálculo bebidas alcoólicas
15/09/2014 - ICMS-RJ: Preenchimento do DUB-ICMS a ser entregue até 30-9
15/09/2014 - Loja de departamentos vai indenizar empregada dispensada após mastectomia
12/09/2014 - Empresa de telemarketing é condenada por fazer “política de gestação”
12/09/2014 - Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados
12/09/2014 - Novo Simples deve beneficiar empresas com funcionários
12/09/2014 - Conselho Federal de Contabilidade aposta em capacitação para o eSocial
12/09/2014 - Multas pelo atraso na entrega da DCTF estão canceladas
12/09/2014 - Não incide ICMS em operações de importação por leasing, decide STF
12/09/2014 - Suspenso julgamento sobre ação rescisória no caso do IPI alíquota zero
12/09/2014 - Petrobras é absolvida de indenizar geólogo demitido por abrir empresa concorrente
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