ICMS-AP: Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios revogada norma
02/04/2015
Por meio do Decreto nº 1.528/2015 - DOE AP de 25.03.2015, o Estado do Amapá revogou o Decreto nº 896/2015, que dispõe sobre a substituição tributária (ST) nas operações com produtos alimentícios.
Fonte: ICMS-Consultoria