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05/01/2016 - ICMS-RS: Estabelecido prazos de início de emissão da NF-e em substituição à Nota Fiscal de Produtor
05/01/2016 - Município de Fortaleza: Regulamentado o Código Tributário
05/01/2016 - ICMS-SE: Fixada nova pauta fiscal para cerveja, chope, refrigerante e outras bebidas
05/01/2016 - ICMS-SP: Substituição tributária de ovos de Páscoa de chocolate divulgada a base de cálculo
05/01/2016 - ICMS-SP: Substituição tributária de ovos de Páscoa alterada a base de cálculo
05/01/2016 - ICMS-CE: Instituído o Sistema de Registro e Controle das Operações com o Papel Imune Nacional (Recopi Nacional)
05/01/2016 - Novas regras do ICMS no comércio eletrônico entram em vigor hoje
05/01/2016 - ICMS-PE: Substituição tributária nova listagem de mercadorias
05/01/2016 - Opção pelo Simples Nacional 2016
04/01/2016 - TABELA PROGRESSIVA MENSAL PARA O ANO-CALENDÁRIO DE 2016
04/01/2016 - ITCMD-PR: Regulamentada a nova Lei
04/01/2016 - ICMS-RS: Alterado dispositivos sobre tributação e partilha do ICMS em operação interestadual envolvendo consumidor final
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