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04/01/2016 - IPI: Bebidas quentes divulgada lei que trata da incidência
04/01/2016 - Trabalho: feriados nacionais para o ano de 2016
04/01/2016 - Sped-Fiscal: Alteradas disposições sobre as especificações técnicas da EFD
04/01/2016 - PIS/COFINS: Programa de Inclusão Digital Medida Provisória nº 690/2015 que revogava é convertida em lei
04/01/2016 - ICMS-SP: Substituição tributária nova listagem de mercadorias
04/01/2016 - ICMS-RS: Gaúchos optantes pelo Simples Nacional são instruídos quanto ao preenchimento da DeSTDA
04/01/2016 - ICMS-SC: Regulamentado o imposto nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes
04/01/2016 - Empresários prometem movimento no País contra aumento de PIS/Cofins
04/01/2016 - Simples Doméstico: vence no dia 7 o prazo para o pagamento das guias do 13º e da folha de pagamento de dezembro
30/12/2015 - Trabalho: salário mínimo federal 2016 será de R$ 880,00
30/12/2015 - Trabalho: RAIS Ano-base 2015 – entrega de 19/01/2016 a 18/03/2016
29/12/2015 - ICMS-Confaz: Divulgado convênios sobre inscrição cadastral, benefícios, redução, remissão e anistia de débitos
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