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21/12/2015 - Trabalho: seguro-desemprego para pescadores artesanais
21/12/2015 - CFC: Alterada adoção de norma sobre apresentação do capital das sociedades cooperativas
21/12/2015 - Bacen: Baixadas disposições sobre auditoria cooperativa aplicável às cooperativas de crédito
18/12/2015 - ICMS-SP: Valor mínimo para emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2016 em SP
18/12/2015 - ICMS-SP: Redução da base de cálculo na prestação de serviço de comunicação a empresas de call center revogada condições
18/12/2015 - No Rio, Estado passa a cobrar ICMS de papel higiênico de folha dupla
17/12/2015 - Governo prioriza acesso das vítimas de trabalho escravo a programas sociais
17/12/2015 - Trabalho: alteração no formulário de seguro-desemprego do trabalhador resgatado
17/12/2015 - ICMS: Ratificação dos Convênios ICMS nºs 146 a 155/2015, bem como do Ajuste Sinief nº 13/2015
17/12/2015 - ICMS-SP: Disciplinada o pedido de prorrogação do prazo para retorno de industrialização por encomenda
17/12/2015 - SISCOMEX: Receita Federal inclui o Siscomex nos serviços de transmissão e entrega de documentos digitais
16/12/2015 - eSocial - Folha de pagamento do mês de dezembro estará disponível a partir de 21/12
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