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30/03/2016 - Recuperação judicial de empresa não impede execução de dívida contra seus sócios

30/03/2016 - Tributos Federais: Alteradas as regras sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em Dívida Ativa da União

30/03/2016 - ICMS-RS: Substituição tributária de vários produtos alteradas tabelas de MVA realizadas a partir de 1º.04.2016

30/03/2016 - ICMS-RS: Isenção na importação de máquinas e equipamentos para implantação de usina termelétrica alterado dispositivo

30/03/2016 - ICMS-RS: Substituição tributária para cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador prorrogada para junho/2016 a aplicação de novas MVA

30/03/2016 - ICMS-SC: Substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolítica e energética fixada pauta para cálculo

30/03/2016 - Obrigaçoes Federais DEFIS, DMED E DSPJ: Prazo final de entrega em 31.03.2016