ICMS-SP: Substituição tributária de cerveja e chope alterada a base de cálculo

Por meio da Portaria CAT nº 90/2016 - DOE SP de 20.08.2016, foi alterada a Portaria CAT nº 73/2016, que divulga os valores atualizados para a base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, para utilização no período de 1º.07 a 31.12.2016, relativamente às marcas Belco Chopp e Colônia Pilsen.