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11/11/2016 - ICMS-RS: Saída de equinos revogado dispositivo sobre base de cálculo e dispensada a emissão de NF-e por produtor rural

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11/11/2016 - ICMS-SP: DeSTDA alterado o prazo para entrega

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11/11/2016 - ICMS-SP: CF-e-SAT em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor alterada a obrigatoriedade de emissão

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