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29/07/2016 - ICMS-PA: Emissão de Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, englobando todas as saídas realizadas em cada período de apuração, destinadas ao mesmo contribuinte, acobertadas por Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica modelo 65
29/07/2016 - Tributos Estaduais-RS: Estrangeiros em trânsito pelo Brasil podem pagar multa de trânsito por meio de cartão de crédito
28/07/2016 - Trabalho: Alteradas as regras sobre os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual - EPI enquadrados no Anexo I da NR-6
28/07/2016 - ICMS-Confaz: Aplicação de protocolo sobre substituição tributária de produtos alimentícios em Alagoas
28/07/2016 - Simples Nacional: Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa
28/07/2016 - EFD ICMS IPI: Publicada versão 2.2.6
28/07/2016 - Dia Nacional da Prevenção de Acidentes do Trabalho
28/07/2016 - Novas tabelas do Supersimples escondem surpresas
28/07/2016 - Simples Nacional: Agências de propaganda Receita Federal esclarece sobre a base de cálculo
28/07/2016 - ICMS-SC: Microprodutor primário novo tratamento favorecido e simplificado
28/07/2016 - ICMS-SC: Substituição tributária com bebidas e com produtos farmacêuticos e revogado dispositivo que dispensava o estorno de crédito do ICMS nas saídas isentas com destino a órgãos públicos estaduais alterada a legislação
28/07/2016 - Consolidação dos parcelamentos previdenciários do último Refis termina amanhã
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