01/08/2016 - ICMS-SP: Substituição tributária de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos divulgada a base de cálculo

01/08/2016 - ICMS-SC: Substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética alterada a pauta para cálculo com efeitos a partir de 1º.08.2016

01/08/2016 - ICMS-SP: Operações de circulação de energia elétrica alterados os prazos para emissão de documentos fiscais

01/08/2016 - ICMS-SP: Operações de circulação de energia elétrica adquirida em ambiente de contratação livre alterados os prazos para cumprimento de obrigações acessórias

01/08/2016 - Contribuinte com bens no exterior pode antecipar recursos para pagar tributos

01/08/2016 - ICMS-PE: Fundo estadual de equilíbrio fiscal (FEEF) regulamentação

01/08/2016 - Reduzida multa imposta a empresa que não pagou vale-pedágio

29/07/2016 - Imposto de Renda: Contribuinte poderá antecipar repatriação de ativos

29/07/2016 - ICMS-RJ: Escrituração Fiscal Digital (EFD) promovidas alterações

29/07/2016 - IPVA-RJ: Estabelecida regras para o pagamento do imposto de 2014

29/07/2016 - Tributos e Contribuições Federais: Convertida em Lei a MP 718/2016 que dispõe sobre a importação de bens destinados aos Jogos Rio 2016

29/07/2016 - Trabalho: publicadas normas sobre os processos administrativos de débito de FGTS e Contribuição Social