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21/12/2016 - Entidades sindicais pedem que STF suspenda tramitação de reforma da Previdência
20/12/2016 - ICMS-Confaz: Substituição tributária de transformadores, tintas e vernizes sobre a aplicação em Goiás a partir de 1º.01.2017
20/12/2016 - Receita Federal e Ministério da Agricultura anunciam medidas para facilitar os trâmites do comércio exterior
20/12/2016 - Cobrança de mais de 4 saques por mês em caixa eletrônico não é abusiva, decide o STJ
20/12/2016 - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp); Divulgado o valor para o exercício de 2017
20/12/2016 - ICMS-SP: Emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o exercício de 2017 divulgado o valor mínimo
20/12/2016 - ICMS-SP: Escrituração Fiscal Digital (EFD) promovidas alterações
20/12/2016 - ICMS-RS: Entrada de mercadoria recebida de produtor rural restabelecida forma de escrituração de nota fiscal
20/12/2016 - ICMS-RS: Arroz beneficiado com diferimento divulgado o modelo da ficha de apuração e controle do limite de importação
20/12/2016 - ICMS-MG: Saídas internas de vinho nacional redução na base de cálculo termina em abril/2017
20/12/2016 - Indústria consegue simplificação do Bloco K
20/12/2016 - ICMS-SP: Substituição tributária alterada disciplina relativa ao ressarcimento
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