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26/12/2016 - ICMS-Confaz: Substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica divulgado protocolo
26/12/2016 - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2017): Aprovado o leiaute para apresentação
26/12/2016 - IRPJ: Definidos os parâmetros para escolha das PJ sujeitas ao acompanhamento diferenciado em 2017
26/12/2016 - IRPF: Definido o acompanhamento econômico-tributário de contribuinte pessoa física em 2017
26/12/2016 - Trabalho: Saque das contas inativas do FGTS
26/12/2016 - Companhias Abertas: CVM aprova diversas normas contábeis do CPC
26/12/2016 - ICMS-RJ: EFD-ICMS/IPI e GIA-ICMS alterados os prazos de entrega
26/12/2016 - ICMS-RS: Aquisição de couros e peles do Estado do Piauí limitado o crédito
26/12/2016 - ICMS-SP: Operações com revestimento cerâmico do Extra ou Tipo A fixado o valor mínimo da base de cálculo para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2017
26/12/2016 - ICMS-SP: Substituição tributária de água mineral e natural divulgada a base de cálculo
26/12/2016 - Trabalho: Programa Seguro-Emprego
26/12/2016 - Mudança no eSocial pode concentrar pagamento de tributo no início do mês
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