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25/01/2017 - ICMS-SP: Substituição tributária de cerveja e chope alterada a base de cálculo
25/01/2017 - ICMS-SP: Substituição tributária de refrigerantes alterada a base de cálculo
25/01/2017 - ICMS-SP: Substituição tributária de bebidas energéticas e isotônicas alterada a base de cálculo
25/01/2017 - Reforma trabalhista é inconstitucional, diz Ministério Público do Trabalho
24/01/2017 - Previdência: Cooperado deve contribuir com 20% sobre o salário de contribuição
24/01/2017 - Trabalho: alterados os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira
24/01/2017 - Trabalho: Seguro-desemprego do pescador profissional
24/01/2017 - ICMS-RS: Majorados os preços utilizados no cálculo do imposto pelo substituto tributário em operações com cimento
24/01/2017 - Proposta deverá ter até cinco alíquotas para o Imposto sobre Valor Agregado
24/01/2017 - 1º Exame de Suficiência de 2017: boletos podem ser pagos até o dia 26
24/01/2017 - Boleto bancário poderá ser pago em qualquer instituição após vencimento
23/01/2017 - DTE – Contribuintes/Indisponibilidade - 20/01/2017
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