09/06/2017 - Previdência: RFB institui código de DARF para o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios – PREM

09/06/2017 - Previdência: RFB publica regras para o parcelamento de contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, de que trata a Medida Provisória nº 778/2017

09/06/2017 - Tributos Municipais-São Paulo: Instituída a compensação na restituição de tributos municipais

08/06/2017 - ICMS-Confaz: Divulgado convênios que dispõem sobre remissão, anistia, dispensa de encargos e parcelamento de débitos fiscais

08/06/2017 - ICMS-SP: Substituição tributária de artefatos de uso doméstico alterada a base de cálculo

08/06/2017 - ICMS-RJ: DeSTDA alterado o prazo de entrega fixado em ajuste

08/06/2017 - Sine Fácil supera 100 mil downloads e encaminha mais de 2,3 mil usuários a vagas de emprego

08/06/2017 - Boleto do MEI poderá ser pago pela internet

08/06/2017 - Site do eSocial apresenta novidades e confere maior acessibilidade ao sistema

07/06/2017 - ICMS-Confaz: Divulgado ratificação de convênios sobre medicamentos, insumos agropecuários e ST de aparelhos celulares

07/06/2017 - Receita abre na quinta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2017

07/06/2017 - Convênio entre Receita Federal e Central de Cartórios simplifica o registro no CNPJ de empresas no DF