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06/04/2017 - Prazo para o pagamento da guia de março do eSocial termina na próxima sexta-feira eSocial
06/04/2017 - ISS-Rio de Janeiro: Pedido de parcelamento de débitos constituídos por meio de Auto de infração deverão ser realizados pela Internet
05/04/2017 - Caixa regulamenta crédito consignado com garantia do FGTS
05/04/2017 - TST aceita acordo coletivo em caso de cotas para pessoas com deficiência
05/04/2017 - ICMS-Confaz: Divulgado ato que trata de recolhimento do imposto de café destinado a contribuintes de diversos Estados
05/04/2017 - ICMS-Nacional: Divulgada a versão 03 do layout para informações de pagamentos por meio de instituições inscritas ou não no SPB
05/04/2017 - ICMS-Confaz: Divulgado os valores de referência para trigo, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo
05/04/2017 - ICMS-MG: Prodemge incluída hipótese de dispensa de exigência fiscal na movimentação física de produtos gráficos não tributados pelo ICMS
05/04/2017 - Trabalho: Pisos Salariais 2017 para o Estado de Santa Catarina
05/04/2017 - Trabalho: Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização monetária – JAM/Abril 2017
05/04/2017 - ICMS-RS: Crédito presumido apropriável por fabricante de farinha de trigo, misturas, biscoitos e massas alimentícias alterado percentual
05/04/2017 - ICMS-RJ: Substituição tributária nas operações com refrigerantes alterado o PMPF com efeitos a partir de 05.04.2017
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