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05/04/2017 - Trabalho: Pisos Salariais 2017 para o Estado de Santa Catarina
05/04/2017 - Trabalho: Caixa divulga os coeficientes de juros e atualização monetária – JAM/Abril 2017
05/04/2017 - ICMS-RS: Crédito presumido apropriável por fabricante de farinha de trigo, misturas, biscoitos e massas alimentícias alterado percentual
05/04/2017 - ICMS-RJ: Substituição tributária nas operações com refrigerantes alterado o PMPF com efeitos a partir de 05.04.2017
04/04/2017 - Empresas ganharão com nova regra de Eireli
04/04/2017 - Sugestões para a Lei de Recuperação Judicial
04/04/2017 - ICMS-RJ: Prazo de depósito no Feef dos meses de dezembro/2016, janeiro e fevereiro/2017 prorrogado para o dia 20.04.2017
04/04/2017 - ICMS-ES: Secretaria da Fazenda do Espírito Santo inicia Refis 2017
04/04/2017 - PIS/PASEP–COFINS: Cosit dispõe sobre a restituição de valores decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e Cofins Importação
04/04/2017 - Empreenda Fácil começa a funcionar na capital paulista em 5 de maio
04/04/2017 - ICMS-PA: Produtos alimentícios sujeitos à antecipação tributária na entrada de outro Estado e à substituição tributária retificado número de itens da relação
04/04/2017 - ICMS-PR: Substituição tributária nas operações com refrigerantes fixadas tabelas de valores para cálculo
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