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31/10/2017 - ICMS-SP: Saídas de veículos para uso como táxi prorrogada a isenção do imposto até 30.04.2019

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31/10/2017 - Tributos e Contribuições Federais: Regulamentado ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade

31/10/2017 - ICMS-PA: Substituição tributária nas operações com cervejas incluídos preços para cálculo do imposto retido

31/10/2017 - ICMS-MG: Isenção de ICMS na aquisição de veículo destinado a pessoa portadora de deficiência física prorrogado o prazo das autorizações

31/10/2017 - ICMS-SP: Saídas de carne de aves, gado e leporídeos e de produtos resultantes do curtimento e outras preparações de couro prorrogada a vigência até 30.09.2018 e alterado o regime especial

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