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10/01/2019 - Trabalhar com cimento não gera adicional de insalubridade, fixa TST
10/01/2019 - Judiciário não pode intervir em plano de recuperação judicial firmado por credores
10/01/2019 - Cobrança de contribuição sindical não pode ser feita somente por edital
09/01/2019 - Partido questiona norma que tira liderança partidária de legendas que não alcançaram cláusula de desempenho
09/01/2019 - Associação ajuiza ADI contra novas regras da CLT sobre danos morais
09/01/2019 - PDT pede que Supremo suspenda MP que extingue Ministério do Trabalho
09/01/2019 - Incra determina que sejam suspensos todos os processos de obtenção de terra
09/01/2019 - Presidente não pode conceder indulto, decide TRF-4 ao suspender decreto de 2013
08/01/2019 - STJ regulamenta recebimento de auxílio-moradia de ministros
08/01/2019 - Witzel quer que CNJ reveja veto a juiz integrar conselhos fora do Judiciário
08/01/2019 - Publicada lei que garante acesso de advogados a processos eletrônicos não sigilosos
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