31/10/2018 - Menção de acórdão à necessidade de trânsito não impede execução provisória da pena
31/10/2018 - Exame de conta de bancária por exigência de lei não caracteriza quebra de sigilo
31/10/2018 - Empresas aeroviárias tentam acordo com MP sobre contratação de aprendizes e pessoas com deficiência
31/10/2018 - Inadimplência tributária não justifica bloqueio de inscrição estadual
31/10/2018 - AGU defende no STF correção de crédito judicial por Taxa Referencial
30/10/2018 - Primeira Turma impõe multa acima do teto previsto pelo CPC em recurso protelatório
30/10/2018 - Reajuste de plano de saúde coletivo por idade tem respaldo normativo e na realidade da vida
30/10/2018 - Gravidez durante contrato de aprendizagem não dá direito à estabilidade provisória
30/10/2018 - Funcionário dispensado por perseguição deve ser reintegrado ao trabalho
30/10/2018 - Morar com criança antes da adoção não afasta direito à licença-paternidade, diz TRT-SC
29/10/2018 - Também no novo CPC, prazo recursal em dobro cessa quando resta apenas um dos litisconsortes
29/10/2018 - Satisfação e felicidade das partes devem ser viabilizadas pelo Judiciário, afirma juíza do TJDF
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