13/11/2018 - TRT-4 valida demissão por justa causa de vigia que dormia em serviço
12/11/2018 - Prestação de serviço estranho ao cargo não implica em desvio de função
12/11/2018 - MP/PR deve apresentar documentos digitalizados ao TJ/PR, decide CNJ
12/11/2018 - TST impõe liminar contra construtura para "evitar irregularidades futuras"
12/11/2018 - Pobreza não justifica afastar multa aplicada a pais que praticam atos graves contra filhos
12/11/2018 - Agravante não consegue reverter penhora de imóvel adquirido apenas por meio de contrato particular
09/11/2018 - Retorno de servente de município a jornada anteriormente contratada não é ilegal
09/11/2018 - Auxiliar de creche não receberá adicional por troca de fraldas
09/11/2018 - Assistência domiciliar não pode ser previamente excluída da cobertura dos planos de saúde
09/11/2018 - Regra para cálculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário é tema de repetitivo
09/11/2018 - Cliente que pediu mudança em plano de celular e teve linha cancelada será indenizado
08/11/2018 - Ação de prestação de contas pode ser utilizada para apuração de saldo de vendas de consórcio
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