21/11/2018 - Todos os herdeiros legítimos fazem jus à partilha em caso de "pré-morte"
21/11/2018 - Advogado da CEF não tem direito a parcela destinada a assistentes jurídicos
21/11/2018 - Espera por transporte da JBS é considerado tempo à disposição do empregador
14/11/2018 - Mesmo com emissão de contraordem, prazo prescricional de cheque incompleto começa na data posteriormente registrada
14/11/2018 - Cláusula arbitral não impede que falência por falta de pagamento de título seja pedida na Justiça
14/11/2018 - Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo
14/11/2018 - JBS consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista
14/11/2018 - Fornecimento irregular de vale-transporte é motivo para rescisão indireta
13/11/2018 - Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário
13/11/2018 - Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade
13/11/2018 - TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado
13/11/2018 - Segunda Turma rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16
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