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01/07/2021 - Câmara aprova visitas virtuais para pacientes internados em UTIs

01/07/2021 - Câmara aprova criação do estatuto da pessoa com câncer

01/07/2021 - TJ/SP anula leis que incluíam academias como serviço essencial

01/07/2021 - Pensionistas e herdeiros podem pedir revisão da aposentadoria após morte

01/07/2021 - Preservação do contrato, segurança jurídica e integridade do ambiente negocial

30/06/2021 - Saúde Caixa deve fornecer tratamento para autismo fora do rol da ANS

30/06/2021 - Juiz valida cessão de direitos com assinaturas em documentos diversos

30/06/2021 - OAB pede que tributação de dividendos não atinja profissional liberal

30/06/2021 - STJ anula inscrições na dívida ativa sem previsão legal de benefício indevido do INSS

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